Descentralização, capacidades e recursos financeiros

Um estado descentralizado coloca os cidadãos muito mais próximos da tomada de decisão. Um das decisões mais importantes é a de estabelecer prioridades. E, uma das formas mais importantes de estabelecer prioridades está no volume de recursos financeiros que são atribuídos a um determinado sector, programa ou região. A participação dos cidadãos, desde o nível da comuna e do município, até ao nível nacional, na definição da repartição dos recursos pelas diferentes prioridades é uma parte importante da democratização. Por isso é importante que desde o nível local os cidadãos participem na definição do Orçamento Geral do Estado (OGE). Neste, ... Leer más